Política de Privacidade do e66060

1. Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma e66060 ("e66060", "nós", "nosso"), operadora do site https://e66060.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

O e66060 atua como Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados. Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do e66060, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, concordando com as práticas aqui descritas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do e66060, que constituem o contrato geral de uso da plataforma.

2. Dados que Coletamos

O e66060 coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário e dados gerados automaticamente durante a navegação e o uso da plataforma. A coleta respeita o princípio da minimização — coletamos apenas o que é necessário para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: dados da chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (número, validade e CVV são processados diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento nos servidores do e66060), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo registros de atendimento;
• Preferências e configurações: limites de jogo responsável definidos pelo Usuário, preferências de notificação e configurações de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, fluxo de navegação, origem do acesso (busca orgânica, link direto, afiliado);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados, duração das sessões, horários de início e encerramento;
• Cookies e identificadores: identificadores de sessão, cookies de autenticação e cookies analíticos (veja a seção 6 desta Política).

3. Finalidades do Tratamento

O e66060 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, comprovação de titularidade dos métodos de pagamento e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes do COAF e da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de contas múltiplas e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, notificações sobre a conta, comunicados sobre alterações nos termos e políticas;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e promoções, mediante consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência de uso, performance e novas funcionalidades.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e66060 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto, cookies não essenciais e comunicações promocionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras realizadas na plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

O e66060 não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados;
• Plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de CRM;
• Fornecedores de softwares de detecção de fraude e segurança cibernética.

5.2 Autoridades Públicas

O e66060 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando obrigado por lei, ordem judicial, requisição administrativa da SPA, COAF ou outras entidades competentes.

5.3 Provedores de Jogos

Estúdios de jogos e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e similares) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento correto dos jogos. Esses dados são limitados ao mínimo indispensável e regidos por acordos de processamento de dados.

5.4 Programas de Afiliados

Parceiros do programa de afiliados do e66060 podem receber dados agregados e anonimizados sobre conversões e tráfego, sem que dados pessoais identificáveis dos Usuários sejam compartilhados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O e66060 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar padrões de uso e personalizar a experiência do Usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e limites de jogo responsável;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para garantir a melhor experiência possível.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a central de ajuda do seu navegador.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O e66060 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 10 (dez) anos, conforme o Código Civil Brasileiro e regulamentações fiscais;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Comunicações com o suporte: até 3 (três) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

8. Segurança da Informação

O e66060 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt/Argon2) — jamais armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Política de backup com retenção segura e procedimentos de recuperação de desastres.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, o e66060 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo legalmente exigido, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e66060:

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

10. Menores de Idade

A plataforma e66060 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. O e66060 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um cadastro pertence a um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, após processo de verificação.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta no e66060, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura de nuvem utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o e66060 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) com os destinatários dos dados;
• Garantia de que os subprocessadores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

12. Alterações desta Política

O e66060 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das mudanças realizadas.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do e66060:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 15 dias úteis
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também pode entrar em contato diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo e66060.